DIREITO PENAL - PARTE GERAL - A TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO COMO TEORIA DA DECISÃO PENAL

MARIA FERNANDA PALMA

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Direito Penal

ISBN: 9789726291039

Editora: AAFDL

Ano/Mês: 2018/3

N.º de Páginas: 436

Sinopse

A terceira edição das lições procura analisar a concretização na jurisprudência de alguns dos temas essenciais da teoria geral do crime. Em vários temas, iniciou-se um esforço analítico de compreensão de como a jurisprudência nacional utiliza a doutrina em confronto com a real lógica decisória que enuncia.Ainda não se reflete uma avaliação global do modo como a jurisprudência interpreta os critérios da teoria geral do crime, avaliação que constitui objetivo de um projeto de investigação, envolvendo vários investigadores do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, mas inicia-se já uma leitura atenta e sistematizada das decisões dos tribunais superiores em matéria de teoria geral do crime.Nesta edição, também foi acrescentado um novo parágrafo sobre tipicidade, sistematizando matéria muito relevante para o desenvolvimento da metodologia de qualificação dos factos como crimes, e um novo ponto sobre o tema da legítima defesa da autoridade pública.A par destes aspetos, foram feitas novas notas.A urgência da publicação, em face da necessidade de preparação dos alunos da licenciatura, impõe que se remeta para uma ulterior edição a continuação das lições, abrangendo a matéria da culpa e das formas especiais da infração.