120 PERGUNTAS E RESPOSTAS DA NOVA LEI DAS RENDAS

120 PERGUNTAS E RESPOSTAS DA NOVA LEI DAS RENDAS

REGINA PEREIRA | FILOMENA LANCA

Preço:

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Arrendamento

ISBN: 9789724070797

Editora: ALMEDINA

N.º de Páginas: 250

Sinopse

A matéria relativa ao arrendamento sempre foi de difícil interpretação e aplicação, não só porque a forma como as leis vieram a ser escritas foi sempre susceptível de dificuldades interpretativas, mas também porque é uma temática que tem grande impacto na vida das pessoas. Essas dúvidas fizeram nascer este projecto, que pretende dar respostas a quem não tem conhecimentos técnicos e a quem não está habituado à linguagem jurídica dos diplomas legais e não os compreende facilmente. Por isso, esta é uma obra eminentemente prática e orientadora. Sem a pretensão de ser uma obra exaustiva é constituída, ao todo, por 120 perguntas e respostas que passam em revista a reforma do arrendamento, contribuindo para o esclarecimento e visão geral das novas regras. Além das alterações à lei original, aprovadas no final de 2014 e novamente em 2017, esta obra inclui também as alterações fiscais, introduzidas com a Reforma do IRS que entrou em vigor em Janeiro de 2015 e que veio consagrar novas formas de tributação, tanto do lado dos inquilinos como do lado dos proprietários, com estes últimos a ter de respeitar novas obrigações declarativas

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