REGINA PEREIRA | FILOMENA LANCA
10% de descontoArrendamento
ISBN: 9789724070797
Editora: ALMEDINA
N.º de Páginas: 250
A matéria relativa ao arrendamento sempre foi de difícil interpretação e aplicação, não só porque a forma como as leis vieram a ser escritas foi sempre susceptível de dificuldades interpretativas, mas também porque é uma temática que tem grande impacto na vida das pessoas. Essas dúvidas fizeram nascer este projecto, que pretende dar respostas a quem não tem conhecimentos técnicos e a quem não está habituado à linguagem jurídica dos diplomas legais e não os compreende facilmente. Por isso, esta é uma obra eminentemente prática e orientadora. Sem a pretensão de ser uma obra exaustiva é constituída, ao todo, por 120 perguntas e respostas que passam em revista a reforma do arrendamento, contribuindo para o esclarecimento e visão geral das novas regras. Além das alterações à lei original, aprovadas no final de 2014 e novamente em 2017, esta obra inclui também as alterações fiscais, introduzidas com a Reforma do IRS que entrou em vigor em Janeiro de 2015 e que veio consagrar novas formas de tributação, tanto do lado dos inquilinos como do lado dos proprietários, com estes últimos a ter de respeitar novas obrigações declarativas
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