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O PODER DISCIPLINAR E AS GARANTIAS DE DEFESA DO TRABALHADOR EM FUNCOES PUBLICAS 2ª EDIÇÃO
VASCO CAVALEIRO
10% de descontoDireito do Trabalho
ISBN: 9789724073118
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2024/09
N.º de Páginas: 184
Sinopse
Esta obra tem como objetivo versar sobre a nova construção do poder disciplinar e sobre as garantias ao alcance do trabalhador em funções públicas, em face das alterações normativas no ius puniendi laboral público resultantes, sobretudo, da LTFP e das revisões empreendidas em termos de procedimento e processo administrativo. Num roteiro que passa por um desvelar atualista da face do poder disciplinar e da carta de garantias do trabalhador, procura-se responder a questões como: (i) Há uma laboralização do poder disciplinar público?; (ii) Podemos falar de verdadeiros princípios da constituição processual sancionatória pública?; (iii) Assistimos a uma diminuição do regime garantístico do trabalhador?; (iv) Quais os novos desafios com que se confrontará o direito disciplinar laboral público?
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