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FINANÇAS E FISCALIDADE VOL. II - DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO
CARLOS BAPTISTA LOBO
10% de descontoFiscalidade
ISBN: 9789724076560
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2019/01
Sinopse
A dimensão económico-financeira do Ordenamento do Território e do Urbanismo obriga ao desenvolvimento de uma política de regulação económica de geometria variável que concretize situações eficientes e justas. O estabelecimento de um equilíbrio entre eficiência e igualdade é essencial para a definição das medidas públicas de correcção de incapacidades de mercado e de falhas de governo. O Direito e a Economia deverão fornecer os instrumentos necessários para a garantia de uma esfera de liberdade ampla, que permita uma opção verdadeira relativamente às alternativas de desenvolvimento económico
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