A PROMESSA DA POLITICA

HANNAH ARENDT

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Política

ISBN: 9789724078328

Editora: RELOGIO DE AGUA

Ano/Mês: 2007/10

Sinopse

SinopseA presente edição contempla as mais recentes alterações ao Código de Processo Penal operadas pelas Leis nºs 49/2018, de 14 de agosto (que cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação) e 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2019).Inclui-se ainda a alteração do Decreto-Lei nº 72/2018, de 12 de setembro, à Regulamentação da Lei da Identificação Criminal.Constituição da República Portuguesa (Constituição Processual Penal)Regime de Júri em Processo PenalLei de Organização da Investigação CriminalLei da Identificação Criminal e RegulamentaçãoEstatuto da VítimaProtecção de Testemunhas em Processo Penal e RegulamentaçãoRegime Jurídico do Mandado de Detenção EuropeuRegime da Utilização de Meios Técnicos de Controlo à DistânciaRegime Jurídico das Perícias Médico-Legais e ForensesRegime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência DomésticaRegime de Mediação em Processo PenalRegulamento do Sistema de Mediação PenalRegime Geral das Contra-Ordenações