PROBLEMAS E SOLUÇÕES DE DIREITO DOS SEGUROS - inclui o tratamento de dados de saúde por seguradores no âmbito da vigência do RGPD

LUIS POCAS

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Direito

ISBN: 9789724082103

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2021/2

N.º de Páginas: 317

Sinopse

O presente livro reúne oito estudos sobre temas de grande atualidade e relevância no domínio do Direito dos Seguros. São cobertas matérias de interesse transversal ao contrato de seguro (como a declaração do risco, a fraude na participação do sinistro ou a cessação do contrato por iniciativa do segurador), bem como outras dirigidas a ramos específicos, como os seguros de crédito e caução, o seguro de vida e o seguro automóvel. Finalmente, apresenta-se um estudo sobre o RGPD e o tratamento de dados de saúde por seguradores. Seguindo uma abordagem problematizante e um intuito prático, cada um dos estudos orienta-se para a identificação de questões a que a lei não proporciona resposta clara, para a análise crítica e debate de diferentes perspetivas, e para a proposta de soluções normativas.