REINVESTIMENTO NAS MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS REGIME E ESPECIALIDADES EM SEDE DE IRS

REINVESTIMENTO NAS MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS REGIME E ESPECIALIDADES EM SEDE DE IRS

ANA PINTO MORAES

Preço:

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10% de desconto

Direito Fiscal ou Tributário

ISBN: 9789724083575

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2020/03

Sinopse

O texto analisa a isenção de IRS através do reinvestimento, aplicável às mais-valias imobiliárias. Procede a uma reflexão crítica sobre a sua adequação, e eventual revisão legislativa, em especial no reinvestimento retroativo, conceito de habitação própria e permanente e dedução da amortização de empréstimo bancário. Na obra são abordados o conceito de mais-valia, a discussão em torno da sua (não) tributação e analisados o propósito do regime do reinvestimento, e a sua complexa aplicação. Por fim, acrescenta-se um estudo comparativo com 14 países da UE, acompanhada da jurisprudência relevante.

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