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O DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS EM MUDANÇA
CLAUDIA CRUZ SANTOS
10% de descontoDireito Penal
ISBN: 9789724083605
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2020/03
Sinopse
A obra versa sobre a crise do direito processual penal e sobre as principais alterações legislativas e as correntes jurisprudênciais surgidas com o intuito de fazer frente a essa crise, que é alimentada por várias críticas, desde a ineficácia na descoberta da verdade à desprotecção da vítima. Sob este enfoque - o do direito processual penal em mudança - são tratadas questões relacionadas com a relevância da descoberta da verdade sobretudo no âmbito da criminalidade mais grave e organizada; com a descoberta da vítima e os problemas postos pela opção quanto à natureza pública ou privada dos crimes, dando especial relevo à violência doméstica; pela erosão do princípio da legalidade da promoção processual ou pelas novas soluções de celeridade e consenso no processo penal, com destaque para os acordos sobre a pena aplicável. São revisitados os temas dos prazos de duração máxima do inquérito e da delação premiada, actualizando-se as referências e avançando-se com novos argumentos.
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