- 244 831 830*
- 961 819 950**
- livraria@boaleitura.com
- Segunda a Sexta: 9:30–19:00 | Sáb: 9:30–13:00 / 15:00–19:00
REGIME JURIDICO DA ATIVIDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIARIA ANOTADO - 2ª Edição
HIGINA ORVALHO CASTELO
10% de descontoDireito Civil e Processual Civil
ISBN: 9789724087207
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2020/11
Sinopse
A obra desenvolve-se por comentários aos artigos da Lei nº 15/2013 (alterada pelo Decreto-Lei nº 102/2017), que trata do licenciamento para acesso ao exercício da atividade de mediação imobiliária, das condições desse exercício, do contrato de mediação, da fiscalização e sanções das infrações; entre os comentários mais desenvolvidos, encontram-se os relacionados com o contrato de mediação (nomeadamente, remuneração, incumprimento, cessação, regime de exclusividade).Em apêndice, além do anexo à Lei nº 15/2013 (seguro de responsabilidade civil), da Portaria nº 199/2013 (taxas), do Regulamento nº 16/2014 do InCI (tramitação dos procedimentos previstos na lei), destaca-se a Portaria nº 228/2018, que aprovou modelo de contrato de mediação imobiliária com cláusulas contratuais gerais, e que também é objeto de anotação.
Livros Relacionados
Mais livros de HIGINA ORVALHO CASTELO.
- 10%