MANUEL SIMAS SANTOS E MANUEL LEAL-HENRIQUES
10% de descontoDireito Penal
ISBN: 9789895650170
Editora: REI DOS LIVROS
Ano/Mês: 2020/09
É dada agora à estampa a 9.ª edição dos Recursos em Processo Penal, devidamente actualizado em relação à alterações legislativas ocorridas, aumentada com um capítulo sobre os recursos no âmbito do Código de Execução da Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro) e com o texto dos Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência prolatados pelo Supremo Tribunal de Justiça em matéria atinente à matéria em causa, mantendo-se a legislação actualizada sobre os recursos penais.
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