Manual de Direito Administrativo

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA

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Direito Administrativo

ISBN: 9789897685880

Editora: Vida Economica

Ano/Mês: 2019/11

Sinopse

Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica.Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio.A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas.O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático.Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada.Estrutura da obra:Parte 1 - A Administração Pública e o Direito AdministrativoParte 2 - Organização da Administração Pública PortuguesaParte 3 - Princípios Fundamentais de Direito AdministrativoParte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminadosParte 5 - O Procedimento AdministrativoParte 6 - Atuação da Administração PúblicaParte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particularParte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e planoParte 9 - Execução AdministrativaParte 10 - Responsabilidade Civil da AdministraçãoPúblico alvo:Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo.A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.