REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS 16º EDICAO

REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS 16º EDICAO

SALVADOR DA COSTA I TERESA DA COSTA

Preço:

12,51€ 13,90€ [Entrega em 3 Dias]
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ISBN: 9789724097749

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2021/09

Sinopse

Esgotada a 15.ª edição deste compêndio, e confrontados com as alterações da lei de custas em geral que ocorreram desde a publicação daquela edição, por exemplo, a do artigo 4.º do Regulamento das Custas Processuais, a da tabela de custos de exames médico-legais e forenses realizados por peritos contratados, e a do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 303/98, de 7 de outubro, decidimos fazer publicar esta nova edição, a 16.ªPretendeu-se com esta nova edição, atualizada, facilitar a tarefa dos profissionais do foro, dos docentes, dos discentes e do público em geral. Oxalá não fique muito aquém do que foi o nosso desígnio.

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