- 244 831 830*
- 961 819 950**
- livraria@boaleitura.com
- Segunda a Sexta: 9:30–19:00 | Sáb: 9:30–13:00 / 15:00–19:00
DIREITOS SOCIAIS E VINCULAÇÃO DO LEGISLADOR
JOAQUIM DE SOUSA RIBEIRO
10% de descontoDireito
ISBN: 9789724097893
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2021/10
Sinopse
Na sua dimensão central, a obra conjuga a natureza e o alcance dos direitos sociais com o modo de escrutínio jurisdicional da sua efetivação. Sustenta-se que, enquanto fonte de deveres positivos de prestação, os limites de validade constitucional da realização deficitária desses direitos são os limites do razoável. Enquanto fonte de deveres negativos de respeito, a sua afetação está submetida aos parâmetros dos princípios constitucionais estruturantes. A forma de operacionalização e a valência desses princípios, neste campo, são ilustrados pelo verdadeiro "laboratório de análise" oferecido pela "jurisprudência da crise" do Tribunal Constitucional português, a qual é extensamente examinada.
Livros Relacionados
Mais livros de JOAQUIM DE SOUSA RIBEIRO.
