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A FISCALIZAÇAO PREVENTIVA NO SISTEMA PORTUGUES DE CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE
JAIME VALLE
10% de descontoDireito Constitucional
ISBN: 9789894000877
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2021/11
Sinopse
Este estudo investiga as origens, estrutura e natureza da fiscalização preventiva da constitucionalidade no ordenamento jurídico português, mas efetuando também uma abordagem em perspetiva comparada, com especial ênfase nos ordenamentos constitucionais da Europa.Considerada um modo pouco comum de controlo da constitucionalidade, criticada pela alegada singularidade do seu caráter político, e aceite por muitos a contragosto, como um mal menor, o papel da fiscalização preventiva da constitucionalidade continua a ser, em muitos aspetos, incompreendido nos dias de hoje.O certo é que ela tem contribuído, em quatro décadas e meia de vigência da Constituição portuguesa de 1976, para uma efetiva regulação do sistema, possibilitando uma defesa atempada e completa de bens e valores constitucionais de grande relevância
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