CÓDIGO DA ESTRADA 5ª edição

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Legislação

ISBN: 9789894001942

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2022/01

Sinopse

São várias e relevantes as alterações sofridas pelos diplomas contidos nesta obra, incluindo o próprio Código da Estrada. a Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto, que modificou o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterou o Código da Estrada e o Regulamento de Sinalização do Trânsito.Outros diplomas foram também alterados, a saber: a Portaria nº 281/2019, de 30 de agosto, que prevê as restrições à circulação rodoviária de automóveis pesados que transportem mercadorias perigosas em cisterna; a Portaria nº 472/2007, de 22 de junho, Série II, que aprovou o regulamento de autorizações especiais de trânsito; o Decreto-Lei nº 54/2005, de 3 de março, que contém o regulamento de matrícula dos automóveis, seus reboques, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis.Contendo todas estas atualizações, a presente edição do Código da Estrada está apta a servir, como ferramenta de estudo ou de trabalho, todos quantos lidam com estas matérias no dia-a-dia.