06771.70 - NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 7ª ediçao ediçao academica

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Direito Civil e Processual Civil

ISBN: 9789720003522

Editora: PORTO EDITORA

Ano/Mês: 2022/01

Sinopse

Inclui Bloco de Notas da Coleção LegislaçãoA coletânea Novo Código de Processo Civil – Edição Académica foi desenvolvida para responder às necessidades de estudantes de Direito Processual Civil e de cadeiras similares, mas também às de profissionais que privilegiam obras completas, rigorosas e fáceis de transportar. Nesta 7.ª edição foram consideradas as alterações legais introduzidas pelos seguintes diplomas:Portaria n.º 239/2020, de 12 de outubro – alteração à Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis; Lei n.º 55/2021, de 13 de agosto – alterou o Código de Processo Civil; Lei n.º 77/2021, de 23 de novembro – alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário e ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março.Esta edição passa a contemplar um novo diploma, a Portaria n.º 257/2021, de 19 de novembro, relativa ao regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento.~~~~ INCLUI~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes~~~~ Atualizações online gratuitas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte~~~~ Índices sistemático e remissivo