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MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO E DE PROCESSO DO TRABALHO 10 EDICAO

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PAULA QUINTAS I HELDER QUINTAS

Preço:

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Direito do Trabalho

ISBN: 9789894004424

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2022/04

N.º de Páginas: 634

Sinopse

Nesta nova edição, procuramos, designadamente, dar nota das alterações ao Código do Trabalho levadas a cabo pelos seguintes diplomas:- Lei nº 1/2022, de 03, de janeiro, que alargou o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta;- Lei nº 83/2021, de 06 de dezembro, que modificou o regime de teletrabalho e- Lei nº 18/2021, de 08 de abril, que estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio.

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