MANUAL DE LETRAS E LIVRANÇAS - 2ª EDIÇÃO

CAROLINA CUNHA

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Direito Comercial

ISBN: 9789894005742

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2022/08

N.º de Páginas: 352

Sinopse

As letras e (sobretudo) as livranças continuam a ser instrumentos muito utilizados na praxis e a suscitar litígios e questões variadas.A circunstância de a Lei Uniforme não regular explicitamente as situações em que os títulos não circulam coloca dificuldades acrescidas e exige um esforço de construção doutrinal e jurisprudencial que mobilize outros quadrantes do ordenamento jurídico.Esta obra pretende trazer um contributo fundamentado à discussão, analisando quadros teóricos e casos concretos oriundos da prática dos nossos tribunais. Após um enquadramento geral do fenómeno cambiário, os temas abordados vão desde a disciplina do aval até à solução a dar aos diversos problemas levantados pelas subscrições em branco, sem esquecer o regime das subscrições de favor e do desconto bancário.