06771 - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Edição Académica - 8ª Edição

ISABEL ROCHA I CARLOS JOSÉ BATALHÃO

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Legislação

ISBN: 9789720002396

Editora: PORTO EDITORA

Ano/Mês: 2023/02

N.º de Páginas: 832

Sinopse

Com esta 8.ª edição do Novo Código de Processo Civil – Edição Académica pretendemos colocar ao dispor de todos, mas em especial de estudantes de Direito Processual Civil, uma compilação legal que responda a todas as suas necessidades. Por isso, esta edição foi devidamente atualizada de acordo com as alterações legais publicadas desde a edição anterior:• Lei n.º 3/2023, de 16 de janeiro – introduziu alterações ao Código de Processo Civil;• Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (Orçamento do Estado para 2022) – manteve a suspensão da atualização automática da unidade de conta processual no Regulamento das Custas Processuais.~~~~ INCLUI~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte~~~~ Espaço em página para anotações~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos~~~~ Índices sistemático e remissivoConteúdos completos da 8.ª edição:LEI N.º 41/2013, DE 26 DE JUNHO (Aprova o Código de Processo Civil)LEI N.º 117/2019, DE 13 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo Civil e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, revoga o Regime Jurídico do Processo de Inventário e aprova o Regime do Inventário Notarial)CÓDIGO DE PROCESSO CIVILREGIME DO INVENTÁRIO NOTARIAL (Aprovado pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro)PORTARIA N.º 278/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário)PORTARIA N.º 280/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais)PORTARIA N.º 313/2009, DE 30 DE MARÇO (Regula a criação de uma lista pública de execuções)PORTARIA N.º 282/2013, DE 29 DE AGOSTO (Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis)DECRETO-LEI N.º 272/2001, DE 13 DE OUTUBRO (Transferência de competências para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil)DECRETO-LEI N.º 269/98, DE 1 DE SETEMBRO (Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância)PORTARIA N.º 220-A/2008, DE 4 DE MARÇO (Balcão Nacional de Injunções)PORTARIA N.º 257/2021, DE 19 DE NOVEMBRO (Regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento) [novo]DECRETO-LEI N.º 62/2013, DE 10 DE MAIO (Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais)LEI N.º 32/2014, DE 30 DE MAIO (Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo)LEI N.º 62/2013, DE 26 DE AGOSTO (Lei da Organização do Sistema Judiciário)DECRETO-LEI N.º 49/2014, DE 27 DE MARÇO (Regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais)DECRETO-LEI N.º 38/2019, DE 18 DE MARÇO (Altera o mapa judiciário, reforçando a especialização dos tribunais judiciais)LEI N.º 91/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais)LEI N.º 78/2001, DE 13 DE JULHO (Regula a competência, organização e funcionamento dos julgados de paz)PORTARIA N.º 342/2019, DE 1 DE OUTUBRO (Regime de cobrança das taxas devidas nos julgados de paz)REGULAMENTO (CE) N.º 1393/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007REGULAMENTO (CE) N.º 1206/2001 DO CONSELHO, DE 28 DE MAIO DE 2001REGULAMENTO (UE) N.º 1215/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012REGULAMENTO (CE) N.º 805/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 21 DE ABRIL DE 2004ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO