06704 - FISCAL - 44ª Edição

ISABEL ROCHA I JOAQUIM FREITAS ROCHA

10% de desconto

ISBN: 9789720004512

Editora: PORTO EDITORA

Ano/Mês: 2023/02

N.º de Páginas: 1344

Sinopse

A publicação de cada novo Orçamento do Estado introduz inúmeras alterações aos códigos tributários e legislação conexa. Assim, a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2023), não foi exceção, tendo afetado, entre outros, os seguintes diplomas: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas; Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e lista I anexa; Código do Imposto do Selo; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código Fiscal do Investimento; Lei Geral Tributária; Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.Deste modo, encontrando-se todos os referidos diplomas incluídos no Fiscal – Edição Profissional, tornava-se imperativa esta 44.ª edição.Além disso, a obra contempla, ainda, as alterações legais produzidas desde a última edição, a saber: Decreto-Lei n.º 85/2022, de 21 de dezembro – introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; Despachos n.os 14043-A/2022 e 14043-B/2022, ambos de 5 de dezembro – aprovaram as novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre e o segundo semestre do ano de 2023, respetivamente; Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro – introduziu alterações às listas anexas ao Código do IVA; Portaria n.º 253/2022, de 20 de outubro – procedeu à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022.~~~~ INCLUI~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte~~~~ Espaço em página para anotações~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos~~~~ Índices sistemático e remissivo~~~~ Papel superleveConteúdos completos da 44.ª edição:CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (Artigos selecionados)LEI GERAL TRIBUTÁRIADECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS)DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS)LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social)CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARESPORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS)DESPACHO N.º 14043-A/2022, DE 5 DE DEZEMBRO (2.ª SÉRIE) (Tabelas de retenção de IRS para o primeiro semestre de 2023)TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023DESPACHO N.º 14043-B/2022, DE 5 DE DEZEMBRO (2.ª SÉRIE) (Tabelas de retenção de IRS para o segundo semestre de 2023) 237TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – SEGUNDO SEMESTRE DE 2023DECRETO-LEI N.º 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRC)DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRC)LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades)CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVASREGIME DO INCENTIVO FISCAL À RECUPERAÇÃOLEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos)DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações)PORTARIA N.º 268/2021, DE 26 DE NOVEMBRO (Preços de transferência)DECRETO-LEI N.º 394-B/84, DE 26 DE DEZEMBRO (Aprova o Código do IVA)CÓDIGO DO IVAREGIMES ESPECIAIS DO IVA APLICÁVEIS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS, EFETUEM VENDAS À DISTÂNCIA E DETERMINADAS TRANSMISSÕES INTERNAS DE BENSREGIME DE IVA DE CAIXADECRETO-LEI N.º 290/92, DE 28 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias)REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIASDECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT)CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI)CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT)CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELOFISCALIDADE VERDE – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – artigos selecionados)ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAISCÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTODECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário)CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIODECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária)ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAISREGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRADECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro)LEI N.º 26/2020, DE 21 DE JULHO (Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal)REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIASPORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIRO (Paraísos fiscais)PORTARIA N.º 1501/2004, DE 30 DE DEZEMBRO (Paraísos fiscais)ORÇAMENTOS DO ESTADO – SELEÇÃO DE NORMAS RESPEITANTES À LEGISLAÇÃO FISCAL (OE2011, OE2017, OE2019, OE2021 e OE2013)CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIALDECRETO REGULAMENTAR N.º 1-A/2011, DE 3 DE JANEIRO (Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social)TABELAS OFICIAIS DAS TAXAS CONTRIBUTIVAS DE SEGURANÇA SOCIALÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO