06762. 12 - CÓDIGO PENAL - Edição Académica - 12ª Edição

ISABEL ROCHA

10% de desconto

Direito Penal

ISBN: 9789720005557

Editora: PORTO EDITORA

Ano/Mês: 2023/10

N.º de Páginas: 507

Sinopse

Esta 12.ª edição do livro Código Penal – Edição Académica surge na sequência das inúmeras alterações legais que afetaram os seus conteúdos e da importância em disponibilizar uma coletânea devidamente atualizada, tanto a estudantes de Direito como a profissionais que laboram na área do Direito Penal e privilegiam obras fáceis de transportar.Com efeito, foram inúmeros os diplomas publicados desde a edição anterior deste livro:Lei n.º 9/2023, de 3 de março – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro;Lei n.º 22/2023, de 25 de maio – introduziu alterações ao Código Penal;Lei n.º 26/2023, de 30 de maio – introduziu alterações ao Código Penal;Lei n.º 35/2023, de 21 de julho – introduziu alterações ao Código Penal;Lei n.º 45/2023, de 17 de agosto – introduziu alterações ao Código Penal;Lei n.º 54/2023, de 4 de setembro – introduziu alterações ao Código Penal;Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e à Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro.Para além da inserção de todas as alterações mencionadas, esta nova edição contempla, como sempre acontece na Coleção Legislação, um conjunto de mais-valias únicas no mercado:atualizações online gratuitas, até que se inicie a preparação da edição seguinte, disponíveis marcadores de página autocolantes;páginas com espaço adequado para realizar anotações;artigos junto à margem para facilitar a pesquisa e a navegação no livro;índices sistemático e remissivo.Por tudo isto, estamos certos de esta ser uma ferramenta da maior utilidade, pelo que esperamos poder contar com a sua preferência.