MANUAL DE DIREITO DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS 6ª Edição

ALBERTO DE SA E MELLO

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Direito

ISBN: 9789894022640

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2024/10

N.º de Páginas: 672

Sinopse

O Direito de Autor, com tantos cultores agora, também em Portugal, é um dos ramos do Direito Civil. Partilha com as Obrigações, os Reais, a Família e as Sucessões todas as regras gerais e acrescenta-lhes as que são especialmente exigidas pelo particular objecto do direito de autor, a obra intelectual. O Direito de Autor regula as situações jurídicas que nascem de uma nobre actividade humana: a criação de obra intelectual. Desta, emergem talvez os únicos marcos perenes da existência do Homem: os bens imateriais que resultam do seu esforço e engenho e que só outros espíritos inteligentes conseguem apreender. Nada, para além disto, subsiste de verdadeiramente pessoal e próprio de cada um. A presente 6ª edição deste Manual de Direito de Autor e Direitos Conexos apresenta-se reformulada, actualizada e ampliada. Contempla, nomeadamente, a nova regulação do direito de autor e direitos conexos no mercado único digital, consumada em 2023 pela transposição para o direito interno português da Directiva (UE) 2019/790, bem como o tratamento de figuras, como as obras geradas por sistemas de inteligência artificial, a remuneração equitativa dos autores ou o plágio científico, cuja caracterização é tão importante na Era Digital.