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CONSTITUIÇÃO - Os limites da Política 1822-1976
MARIA LUCIA AMARAL
10% de descontoHistória
ISBN: 9789899153967
Editora: FUNDAÇÃO FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS
Ano/Mês: 2024/09
N.º de Páginas: 125
Sinopse
Constituição: uma palavra velha com um sentido novo. Desde a Grécia Antiga, serviu para referir a existência de Estados ou de sociedades politicamente organizadas. A partir do século XVIII, passou a designar um documento jurídico no qual se reúnem os princípios fundamentais que orientam a vida política de um certo Estado.A ONU conta hoje com 193 Estados membros e, em regra, cada um deles tem uma Constituição.No entanto, nem sempre foi assim. O presente livro explica como e quando surgiu esta ideia contemporânea de constituição, que projeto político lhe esteve associado, que críticas mereceu e como se adaptou ao longo do tempo.Destaca e analisa o exemplo português, da vintista e antimonárquica Constituição de 1822 até à Constituição de 1976, centrada no ideal do constitucionalismo moderno, mais vasta e mais complexa do que todas as anteriores e ainda em vigor.
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