AGENDA JURÍDICA 2025 azul

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ISBN: 9789897881589

Editora: VIDA ECONÓMICA

Ano/Mês: 2024/09

Sinopse

• Mapa judiciário atualizado• Contactos: Tribunais Judiciais, Julgados de Paz, Centros de Arbitragem• Prazos judiciais: Processo Civil, Processo Penal, Processo de Trabalho e Processo Administrativo• Tabelas: de emolumentos cobrados pela Ordem dos Advogados; de taxas de juros comerciais e legais; de honorários a atribuir no âmbito do apoio judiciário; de taxas de Segurança Social; de honorários e encargos da atividade notarial privada• Regras da CPAS• Tabela da remuneração e reembolso de despesas ao agente de execução• Atos próprios de advogados e solicitadores• Seguros: Advogados e Solicitadores• Calendário diário de 17 meses desde setembro 2024 a janeiro 2026• Diário com destaque das férias judiciais, feriados e fins de semana• Indicação dia a dia dos termos dos prazos das notificações• Incluí caderno para contactos