MANUAL DE DIREITO FISCAL da teoria à pratica 7ª Edição

GLORIA TEIXEIRA

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ISBN: 9789894024170

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/01

N.º de Páginas: 484

Sinopse

Esta edição atualiza os normativos internos, europeus e internacionais, salientando os deveres de informação dos operadores económicos na UE e alterações legislativas sobre troca de informações (vide, obrigações declarativas e de registo dos intermediários e plataformas eletrónicas).Inclui atualizações legislativas e jurisprudenciais (TJUE) em sede de IVA, benefícios fiscais - enfatizando os benefícios fiscais concedidos agora também aos PPR pan-europeus -, cobrindo também a fundamental e indispensável distinção entre planeamento fiscal, fraude e abuso fiscal.Ao nível da UE (vide, recente transposição da Diretiva da tributação mínima das multinacionais), incluem-se ainda os casos mais recentes sobre a aplicação dos princípios da não discriminação e da proporcionalidade pelo TJUE.