DIREITO DO CONSUMO E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITIGIOS - guia legislativo de proteção do consumidor

DIANA LEIRAS

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Direito

ISBN: 9789894025504

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/2

N.º de Páginas: 314

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Sinopse

O presente guia legislativo apresenta uma dupla vertente – substantiva e processual – sobre proteção do consumidor.Não se tratando de uma compilação exaustiva, reúne legislação essencial, de caráter nacional, respeitando a primeira parte ao Direito do Consumo e a segunda aos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) –, que, por princípio, se mostram mais adequados para a resolução de conflitos de consumo do que os meios judiciais.Pensada, em primeira linha, para servir o desígnio académico, embora se estimando, igualmente, a sua utilidade para a prática profissional, permite, ainda, a consulta da Rede dos Julgados de Paz e das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, assim como de um exemplo de regulamento de centro de arbitragem de conflitos de consumo.