MANUAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNAÇÃO PÚBLICA - VOLUME II

NUNO MIGUEL CUNHA ROLO

Direito Administrativo

ISBN: 9789726295358

Editora: AAFDL EDITORA

Ano/Mês: 2020

N.º de Páginas: 813

Sinopse

O presente segundo volume do Manual trata, principalmente, da “máquina administrativa” da governação pública portuguesa. Neste universo, são explorados os níveis, âmbitos, princípios e poderes de organização e atuação aplicáveis das estruturas às Administrações Públicas, sem esquecer os principais protagonistas. Tal compreende a administração central, regional, local; institucional, fundacional, empresarial, independente, associativa, societária e cooperativa. Além da organização e funcionamento do setor público, este livro aborda, ainda, a governação pública das organizações do setor privado, cooperativo e social. Também neste volume a abordagem é introdutória, sistematizada e pedagógica, conciliando teoria e prática e utilizando diversos conteúdos formativos, noções técnicas, quadros, figuras, casos e caixas ilustrativas das matérias expostas. O Manual de Administração e Governação Pública constitui um esforço singular na sua área disciplinar e, pelo enfoque e formato utilizados, pode considerar-se o primeiro manual de administração e governação pública portuguesa. O Manual visa colmatar a carência de suportes bibliográficos próprios daquela área disciplinar, dominada pela ciência jurídica, e atualizar e sistematizar conhecimentos na área da administração pública, de forma sustentada, simplificada e desassombrada. Por isso, esta obra é destinada a estudantes, investigadores, técnicos, dirigentes, gestores e políticos, ou candidatos a sê-lo, e pode ser lida por qualquer cidadão interessado em (melhor) entender a administração e governação nacional. Plano do Manual VOLUME II Princípios, organização, direção e regulação do setor público, interesse público e utilidade pública Parte V – Princípios e relações da administração pública Capítulo I. Princípios da administração Capítulo II. Administração e função pública europeia Parte VI – Governação do setor público Capítulo I. Organização administrativa Capítulo II. Administração estadual dependente Capítulo III. Administração estadual independente Capítulo IV. Administração autónoma Parte VII – Governação pública do setor privado, cooperativo e social Capítulo Único. Para-Administração: administração do interesse público e da utilidade pública