DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO E DO URBANISMO - LEGISLACAO ESSENCIAL

BARBARA MAGALHAES / PEDRO COUTINHO

Preço:

30,50€ [Entrega Imediata] Info de entrega

Direito do Urbanismo / Imobiliário

ISBN: 9789727249244

Editora: QUID JURIS

Ano/Mês: 2025/11

N.º de Páginas: 372

Sinopse

Tendo-se verificado que, crescentemente, as disciplinas de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo passaram a ser oferecidas enquanto unidades curriculares separadas, optou-se por proceder à divisão da colectânea de “Direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo – legislação essencial” em duas obras específicas, assim tornando ambas mais facilmente manuseáveis. Procedeu-se, igualmente, à atualização de vários diplomas. A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, para o acompanhamento das matérias lecionadas na unidade curricular de Direito do Urbanismo. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.