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REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS fundamentos teoricos da regulacao .regulacao por comparacao .regulacao em portugal
RUI CUNHA MARQUES
ISBN: 9789726183804
Editora: EDICOES SILABO
Ano/Mês: 2005/9
Sinopse
Os serviços públicos de infra-estruturas satisfazem necessidades essenciais à generalidade dos cidadãos, sendo a sua existência fundamental à vida em sociedade. Embora, por norma, possuam natureza económica e possam ser transaccionados no mercado, estão sujeitos a obrigações de serviço público que a mão invisível deixaria escapar entre os dedos. A obra que o leitor agora aprecia é composta por quatro partes e oito capítulos. Na primeira parte apresentam-se os fundamentos teóricos da regulação, fazendo-se a análise à teoria da regulação – a sua origem, a sua necessidade e os seus principais objectivos. Discute-se o formato regulatório, são expostas as metodologias de regulação económica e analisadas as alternativas ao Estado regulador. Na segunda parte explora-se a regulação por comparação e debate-se a viabilidade da respectiva aplicação em Portugal. Na terceira parte, examina-se a regulação de vários sectores em Portugal, com particular destaque para os serviços de electricidade e das telecomunicações. A quarta e última parte é dedicada à análise pormenorizada da regulação do sector das águas em Portugal e noutros países do mundo.
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