Direito Tributário 2026 Coletânea de Legislação - Anotada 29ª Edição

JOAQUIM RICARDO

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Direito Fiscal ou Tributário

ISBN: 9789897883156

Editora: VIDA ECONÓMICA

Ano/Mês: 2026/2

N.º de Páginas: 1448

Sinopse

A obra mais completa. Versão atualizada e comentada. Inclui todas as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2026. Uma ferramenta de trabalho diária para profissionais que trabalham com o direito fiscal e com a contabilidade. A 29ª edição contém: - Inclui os Códigos fiscais; - Anotações; - Legislação Complementar; - Remissões; - Índices Sistemáticos, incorporados no início de cada código e no final um Índice Geral Remissivo de todos os códigos e legislação complementar; Principais Destinatários: Contabilistas e Revisores Oficiais de Contas, Funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Consultores, Gerentes e Quadros das Empresas, Advogados, Solicitadores e Professores e alunos do ensino superior e pós-graduado.