Manual para uma efetiva valoração da prova pericial...

Manual para uma efetiva valoração da prova pericial...

MARIA JOÃO LOURENÇO

Preço:

29,90€ [Entrega em 3 Dias] Info de entrega

Direito Penal

ISBN: 9789899136809

Editora: GESTLEGAL

Ano/Mês: 2025/1

N.º de Páginas: 238

Sinopse

Na investigação refletimos sobre os reptos suscitados pela prova pericial no contexto probatório e as suas repercussões nos princípios sobre os quais se constrói a atividade judiciária. Criticando os pressupostos em que se funda o regime legal da prova pericial no CPC e CPP e que culminam, no momento da valoração deste meio de prova, numa atitude deferencial que fragiliza o controlo judicial sobre a qualidade da informação prestada pelos peritos e acarreta um enfraquecimento no sistema de garantias da apreciação dos factos e da aplicação do Direito, desenvolvemos, à luz da experiência norte-americana do expert testimony, propostas para uma efetiva e eficaz valoração da prova pericial permitindo o cumprimento do brocardo Iudex Peritus Peritorum.

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