Legislação de Direito da Família e das Crianças

ROSSANA MARTINGO CRUZ

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Direito da Família e das Sucessões

ISBN: 9789899136885

Editora: GESTLEGAL

Ano/Mês: 2025/6

N.º de Páginas: 356

Sinopse

A evolução do Direito da Família e das Crianças tem sido considerável nas últimas décadas, obrigando o legislador a abraçar as mudanças e a propiciar acolhimento legal para as mesmas. Em consequência, nos últimos anos, a legislação no âmbito destas matérias tem sofrido várias e sucessivas alterações. Nem sempre os diplomas nacionais relevantes de Direito da Família e Crianças estão reunidos numa única compilação. Por isso, de modo a facilitar a consulta pelos interessados, reunimos – nesta coletânea – os diplomas legislativos nacionais mais significativos de Direito da Família e Crianças.