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O bom. o mau e o vilão
Victor Calvete
ISBN: 9789898951281
Editora: GESTLEGAL
Ano/Mês: 2020/1
N.º de Páginas: 152
Sinopse
A questão dos limites da intervenção do legislador para “esclarecer” o anterior sentido das suas disposições (com efeitos sobre situações anteriores a tal reformulação) tem sido negligenciada na doutrina, ainda que a jurisprudência se debata cada vez mais, sobretudo no Direito Fiscal, com uma técnica de legislar por tentativas e erros. O presente estudo introduz uma distinção clarificadora do nevoeiro conceptual (o âmago problemático da interpretação autêntica ocorre quando, além da norma interpretativa da norma interpretada, há uma meta-norma classificatória da norma “interpretativa” como interpretativa) e faz o ponto da situação, numa altura em que o Tribunal Constitucional não só promove, indevidamente, critérios interpretativos da lei infra-constitucional, como o faz de modo contraditório.
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