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Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no...
MARIO PEDRO SEIXAS MEIRELES
ISBN: 9789898951403
Editora: GESTLEGAL
Ano/Mês: 2020/9
N.º de Páginas: 518
Sinopse
Na presente tese é feito o enquadramento do tipo de crime da associação criminosa e do conceito de criminalidade organizada no ordenamento jurídico português. Faz-se uma abordagem histórico-normativa (dinâmica) do tipo de crime da associação criminosa no nosso ordenamento jurídico-penal, obtendo-se respostas relevantes para a sua compreensão nos dias de hoje. É dada especial atenção ao sub-conceito de associação/grupo/organização, que congrega, de forma simultânea, as dimensões objectiva e subjectiva, sendo analisado ainda o conceito complexo de “autor” subjacente ao tipo legal de crime da associação criminosa. Na última parte deste trabalho é feita uma busca pelo sentido constitucional do conceito de criminalidade organizada, na tentativa de alcançar um critério material de aferição, onde também se analisa, de forma detalhada, o texto inaugural – 1985 – da corrente doutrinária Feindstrafrecht de Jakobs.
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