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Noções de Direito Processual Civil
Lurdes Varregoso Mesquita
Direito Civil e Processual Civil
ISBN: 9789898951519
Editora: GESTLEGAL
Ano/Mês: 2020/11
N.º de Páginas: 216
Sinopse
A presente obra visa proporcionar um instrumento de trabalho aos estudantes de Direito Processual Civil. O texto é composto pelos temas fundamentais da teoria geral do processo civil. Inicia com o enquadramento conceptual e principiológico do Direito Processual Civil; versa sobre a classificação das acções, de acordo com os critérios do objecto, da forma e dos interesses em discussão; e, por fim, aborda todas as temáticas dos pressupostos processuais gerais, em especial da acção declarativa.
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