Os Títulos de Crédito

JOSE ENGRACIA ANTUNES

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Direito

ISBN: 9789898951854

Editora: GESTLEGAL

Ano/Mês: 2021/12

N.º de Páginas: 224

Sinopse

Instituto clássico do Direito Comercial, com uma origem histórica multicentenária, os Títulos de Crédito continuam a constituir hoje instrumentos importantes de circulação da riqueza, destinados a tornar mais simples, rápida e segura a movimentação de bens e direitos no tráfico jurídico-económico. A presente obra tem por objeto o estudo do regime geral dos títulos de crédito, bem como dos vários tipos concretos existentes, abarcando, não apenas o seu tradicional “núcleo duro” – letra de câmbio, livrança, cheque –, mas também outras espécies menos estudadas (v.g., extratos de fatura, documentos de transporte, “warrants”, etc.). Esgotada há muito a 2ª edição, aproveitamos o ensejo para proceder a uma revisão geral da obra e à sua atualização legislativa, doutrinal e jurisprudencial, concedendo uma especial atenção às decisões dos tribunais portugueses.