GUIA DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL 2026

AMERICO BRAS CARLOS I IRENE ANTUNES ABREU I JOAO RIBEIRO DURAO

Direito Fiscal ou Tributário

ISBN: 9789727249343

Editora: QUID JURIS

Ano/Mês: 2026/3

N.º de Páginas: 730

Sinopse

Edição atualizada de acordo com as alterações legais aplicáveis em 2026, onde se destacam: - Pacote de benefícios e incentivos fiscais de fomento da oferta de imóveis para habitação, aprovado na generalidade na Assembleia da República: - Redução da tributação sobre as rendas, em sede de IRS; - Aumento da dedução à coleta do IRS relativa a encargos com rendas; - Isenções de IMI; - Isenções do Adicional ao IMI; - Isenções de IMT, Imposto do selo e emolumentos. É também objeto de análise: - Incentivos ao emparcelamento predial. Em sede de IVA - Regras de localização no acesso (presencial e streaming) às prestações de serviços de Caráter Cultural, Artístico, Desportivo, Científico, Educativo, Recreativo e Similares; - Regime especial de isenção do IVA, com a criação de 2 níveis: um nacional e outro transfronteiriço; - Regime de IVA de Caixa; - Medidas de simplificação: A declaração periódica do IVA automática, o cumprimento das obrigações de escrituração por sujeitos passivos sem contabilidade organizada efetuadas no Portal das Finanças. A alteração da taxa do IRC. É uma obra essencialmente dirigida aos estudantes, profissionais de fiscalidade, empresários, juristas, economistas, técnicos de contas e gestores. Seguindo a estrutura definida para a edição inicial de 1990, mantida sem interrupções há 36 anos, o Guia dos Impostos em Portugal de 2026 distingue-se pelo rigor técnico, simplicidade, clareza e objetividade, sem afetar a idoneidade da informação. Inclui: - Legislação complementar - Declarações - Exemplos - Índice alfabético.