DO INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS

DO INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS

ANA RAQUEL BARBOSA

Preço:

28,00€ [Entrega Imediata] Info de entrega

Direito da Família e das Sucessões

ISBN: 9789727249367

Editora: QUID JURIS

Ano/Mês: 2026/4

N.º de Páginas: 211

Sinopse

O incumprimento da obrigação de alimentos devidos tem um impacto incisivo na vida das crianças e nas respetivas famílias, maxime nas monoparentais femininas. A presente obra apresenta os vários mecanismos de tutela cível, preventivos e coercivos, postos à disposição do credor em caso de incumprimento da obrigação de alimentos. Além da análise do crime de violação da obrigação de alimentos, das formas de cobrança internacional de alimentos e da possibilidade de intervenção estadual em caso de incumprimento não culposo, pelo progenitor devedor. Apresenta os principais riscos e constrangimentos da falta de cumprimento da obrigação de alimentos e enumera algumas sugestões para combater aquele fenómeno. Mercado alvo ou preferencial: - Magistrados - Advogados - Advogados-Estagiários - Formandos do CEJ e da Ordem dos Advogados - Solicitadores - Agentes de Execução - Juristas - Estudantes - Técnicos de Reinserção Social - Técnicos de Comissão de Crianças e Jovens - Psicólogos