ANA RAQUEL BARBOSA
Direito da Família e das Sucessões
ISBN: 9789727249367
Editora: QUID JURIS
Ano/Mês: 2026/4
N.º de Páginas: 211
O incumprimento da obrigação de alimentos devidos tem um impacto incisivo na vida das crianças e nas respetivas famílias, maxime nas monoparentais femininas. A presente obra apresenta os vários mecanismos de tutela cível, preventivos e coercivos, postos à disposição do credor em caso de incumprimento da obrigação de alimentos. Além da análise do crime de violação da obrigação de alimentos, das formas de cobrança internacional de alimentos e da possibilidade de intervenção estadual em caso de incumprimento não culposo, pelo progenitor devedor. Apresenta os principais riscos e constrangimentos da falta de cumprimento da obrigação de alimentos e enumera algumas sugestões para combater aquele fenómeno. Mercado alvo ou preferencial: - Magistrados - Advogados - Advogados-Estagiários - Formandos do CEJ e da Ordem dos Advogados - Solicitadores - Agentes de Execução - Juristas - Estudantes - Técnicos de Reinserção Social - Técnicos de Comissão de Crianças e Jovens - Psicólogos
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