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A PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
HEINRICH HORSTER I EVA DA SILVA I ANTÓNIO GUEDES
10% de descontoISBN: 9789894034377
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2026/9
Sinopse
Do mesmo modo como sucedeu na 3.ª edição também agora as lições foram revistas e atualizadas em atenção às evoluções legislativas e doutrinais dos últimos anos. Aproveitou-se para introduzir ainda algumas pequenas precisões na sua redação. No campo legislativo sobressai a Lei n.º 39/2025, de 1 de Abril, que proíbe o casamento de menores com a consequência da abolição do instituto da emancipação, sendo, por conseguinte, as lições devidamente adaptadas.
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