CONSENTIMENTO E ACORDO EM DIREITO PENAL - REIMPRESSAO

MANUEL DA COSTA ANDRADE

Direito Penal

ISBN: 9720032004388

Editora: COIMBRA EDITORA

Ano/Mês: 2004/06

Sinopse

A experiência jurídico-penal portuguesa em matéria de consentimento e acordo é marcada por um ostensivo e comprometedor desfasamento entre a lei e a praxis jurisprudencial. Não se conhece direito positivo que tenha levado tão longe a regulamentação destas figuras; dificilmente, porém, se encontrará jurisprudência onde a respectiva problemática tenha uma presença tão discreta, pode mesmo arriscar-se, revele um tão surpreendente silêncio. Enquanto isto, tudo maxime o crescimento exponencial, em termos de quantidade e de relevo pragmático, das constelações fácticas que relevam do horizonte axiológico e normativo destas figuras - permite antecipar que, num futuro não distante, também entre nós o consentimento e o acordo podem vir a ocupar um lugar privilegiado no quotidiano dos tribunais.PARTE PRIMEIRA - EXPERIÊNCIA HISTÓRICO-DOUTRINALCAP. I. - CONTRIBUTO PARA UMA INTERPRETAÇÃO TEÓRICO-SISTEMÁTICACAP. II. - ELEMENTOS DA EXPERIÊNCIA DOUTRINALPARTE SEGUNDA SISTEMA DOGMÁTICO: UM NOVO PARADIGMA DUALISTACAP.I. - O PARADIGMA DUALISTA DE GEERDSCAP. II. - CRÍTICA DA NOVA DOUTRINA DA UNIFICAÇÃO NORMATIVA E DOGMÁTICACAP.III. - CONSENTIMENTO E "SISTEMA DAS CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃOCAP. IV. - NEGLIGÊNCIA E OBJECTO DO CONSENTIMENTO: A OUTRA DIMENSÃO DA AUTONOMIA E DA CONFLITUALIDADECAP. V. - DICA DO ACORDOPARTE TERCEIRA A EXPERIÊNCIA PRAGMÁTICACAP.I. - DESCONHECIMENTO DA CONCORDÂNCIA DO PORTADOR DO BEM JURÍDICO E LIMITE DOS BONS COSTUMESCAP. II. - UM REGIME DIFERENCIADO DO CONSENTIMENTO E DO ACORDO INQUINADOS POR ERRO DO PORTADOR DE BEM JURÍDICO