DIREITO PENAL ESPECIAL - CONTRIBUTO A UMA SISTEMATIZACAO DOS PROBLEMAS ESPECIAIS DA PARTE ESPECIAP

JOSE DE FARIA COSTA

ISBN: 9720032012819

Editora: COIMBRA EDITORA

Sinopse

I INTRODUÇAOI. Relações entre a Parte geral e a Parte Especial do Código Penal1.1. Sentido e relevo sociais da chamada "Parte Especial na estrutura de um Código Penal moderno1.2. Significado e importância da confrontação normativa entre as chamadas "Parte Geral" e "Parte Especial"1.2.1. Análise crítica de algumas características da chamada "Parte Geral"1.3. A "Parte Especial" e o domínio do aparentemente óbvio. Ou da necessidade de se pensar metodologicamente ao invés.II CONCRETIZAÇÕES OU AFLORAMENTOS PROBLEMÁTICOS DA PARTE ESPECIALII.I DOIS MOMENTOS DE INTERROGAÇÃO PERANTE AS FUNÇÕES (DESCRITIVA E AGLUTINADORA) DESEMPENHADAS PELA "PARTE ESPECIAL" A função descritiva das representações e valorações colectivas e o surgimento de "novos" bens Jurídicos§ 1. Síntese1.2. A tentativa impossível de homicídio1.3. A ofensa à memória de pessoa falecida1.4. O bem jurídico integridade pessoal§ 2. A função aglutinadora das representações e valorações colectivas e o princípio da "perequação"2.1. O conceito de "perequação" como decorrência da função aglutinadora da PE2.2. Alguns exemplos de conformidade aparentemente imperfeita2.3. As molduras penais dos crimes contra a honra e o juízo de proporcionalidade entre as penas de prisão e de multa.II.II "NOVAS" CATEGORIAS DOGMÁTICAS§ 1. Elementos implícitos do tipo1.1. A função de garantia do direito penal e a vertente de tipicidade do princípio da legalidade1.2. O valor patrimonial da coisa no crime de furto: um primeiro exemplo de elemento implícito do tipo1.3. A intenção de restituir o veículo: o segundo exemplo de um elemento implícito do tipo1.4. Síntese do problema§ 2. A negligência grosseira2.1. O problema: a norma definitória de negligência na PG e a aparente assintonia representada pela previsão da negligência grosseira na PE2.2. Alguma jurisprudência em matéria de negligência grosseira (ou um mero relançar de olhos sobre a realidade)2.3. A negligência grosseira: uma tentativa de compreensão§ 3. Causas "especiais" de não punibilidade3.1. Algumas considerações gerais da (aparentemente estranha) inserção sistemática na PE aos problemas de qualificação dogmática3.2. A causa de justificação do n.º 2 do art. 180.º CP3.3. A causa de exclusão da culpa do n.º 2 do art. 151.º CP3.4. As causas de não punibilidade stricto sensu do n.º 5 do art. 226.º CP