CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

JOSE JOAO ABRANTES

ISBN: 9720032013304

Editora: COIMBRA EDITORA

Sinopse

APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA. ESTADO DA QUESTÃOCAPÍTULO I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO PRIVADO EM GERAL E O DIREITO DO TRABALHO EM ESPECIAL§ 1 -Evolução histórica do conceito de direitos fundamentais -do liberalismo ao Estado Social de Direito1. A concepção liberal de direitos fundamentais2. A concepção do Estado Social de Direito§ 2 -Relações com o Direito Privado, em especial com o Direito do Trabalho1. Dos princípios liberais da autonomia da vontade e da liberdade contratual a ideia de protecção do contraente débil2. O Direito do Trabalho corno direito de protecção do trabalhador3. Subordinação jurídica e direitos fundamentais: urna relação “natural" face a própria estrutura do contrato de trabalho§ 3 -Direitos fundamentais dos trabalhadores e cidadania na empresaCAPÍTULO II – O PROBLEMA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES ("DRITTWIRKUNG DER GRUNDRECHTE")§ I -Considerações gerais (Do carácter democrático e social do Estado à Drittwirkung)§ 2 -A elaboração dogmática do tema (perspectiva histórico-comparativa)I. Evolução histórica do problema na AlemanhaI.1. Condições em que surgiu1.2. A formulação originária da teoria da Drittwirkung1.3. Desenvolvimentos dogmáticos posteriores2. Outros ordenamentos jurídicos (breve referencia)3. O problema no direito português§ 3 -Sentido e limites da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particularesI. A concepção constitucional da liberdade2. Eficácia directa dos direitos fundamentais nas relações privadas3. A Drittwirkung como problema de concordância pratica de direitos4. Especificidade das relações de poder-sujeiçãoCAPÍTULO III – A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO CONTRATO DE TRABALHO§ 1 -A aplicação dos direitos fundamentais no âmbito do contrato de trabalho em alguns ordenamentos estrangeiros1. Direito alemão2. Outros ordenamentos2.1. Direito italiano2.2. Direito francês3. Síntese das aquisições juscomparativas§ 2 -Uma nova dogmática das relações entre contrato de trabalho e direitos fundamentais1. Duas realidades frequentemente em conflito2. A boa fé, como critério de hetero-integração contratual, e o reconhecimento da conflitualidade3. A lógica contratual e os limites aos direitos fundamentais4. A presunção de liberdade (“Freiheitsvermutung") -seu significado e consequênciasCONCLUSÃO – SIGNIFICADO E FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO CONTRATO DE TRABALHO