DIREITOS E DEVERES DOS CONDOMINOS 6ª edicao - anotacoes - legislacao - jurisprudencia - formulario

JOAO QUEIROGA CHAVES

Preço:

17,50€ [Entrega em 5 Dias] Info de entrega

Direito

ISBN: 9789727247073

Editora: QUID JURIS

Ano/Mês: 2015/12

N.º de Páginas: 304

Sinopse

Esta 6.ª edição inclui várias alterações legislativas, inseridas agora nos: artigos 1424.º, 1425.º e 1426.º do Código Civil; Código de Processo Civil; Lei da Organização e Funcionamento dos Julgados de Paz; Procedimento extrajudicial pré-executivo; e Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. Para além das alterações legais, com reflexos importantes no regime jurídico da Propriedade Horizontal, o autor acrescentou e desenvolveu várias anotações. Deu também especial atenção às questões originadas pelo não pagamento das comparticipações de condóminos para as despesas comuns e dívidas dos condomínios a terceiros. O livro mantém uma linguagem simples e acessível, mas rigorosa, de forma a facilitar o entendimento dos preceitos legais por juristas, condóminos, administradores de condomínios e pessoas ligadas às empresas que se dedicam à gestão e administração de condomínios. Esta obra disponibiliza jurisprudência recente e minutas.