TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES E TABELA NACIONAL DE AVALIACAO

VÁRIOS

Preço:

13,50€ 15,00€ [Entrega Imediata]

10% de desconto

Direito do Trabalho

ISBN: 9789727883349

Editora: VIDA ECONOMICA

N.º de Páginas: 264

Sinopse

Esta obra, para além destas duas Tabelas (TNI e TNA), inclui também, pelo seu interesse e complemen¬taridade, a Lista das Doenças Profissionais, o regime de avaliação de incapacidades de pessoas com deficiência e o regime de composição e funcionamento das juntas médicas da ADSE. A obra inclui: • Decreto-Lei 352/2007 de 23 de Outubro e respectivos anexos: • Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais; • Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil. • Lista das Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar nº 6/2001, de 5 de Maio) • Regime de Avaliação e Incapacidades de Pessoas com Deficiencia (Decreto - Lei nº 202/86, de 23 de Outubro) • Composição e Funcionamento das Juntas Medicas da ADSE (Decreto Regulamentar nº 41/90, de 29 de Novembro)