DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO EUROPEU

DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO EUROPEU

MIGUEL PRATA ROQUE

Preço:

44,52€ [Entrega Imediata]

Direito Administrativo

ISBN: 9789723219128

Editora: COIMBRA EDITORA

N.º de Páginas: 677

Sinopse

"[...]Proponho-me averiguar as consequências da criação de um Direito Processual Europeu sobre os sistemas processuais administrativos que integram o Espaço Europeu de Justiça Administrativa. Direito Processual Administrativo Europeu que assenta num princípio de confiança recíproca entre os Estados-Membros e nunca na imposição militante de um modelo pré-concebido. Direito Processual Administrativo Europeu que assenta numa convergência dinâmica a ter lugar no Espaço Europeu de Justiça Administrativa. [...]"