RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA DOS GESTORES E DOS TECNICOS OFICIAIS DE CONTAS

PAULO MARQUES

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Fiscalidade

ISBN: 9789723219999

Editora: COIMBRA EDITORA

Ano/Mês: 2012/1

N.º de Páginas: 244

Sinopse

[...]"Esta obra consolida ideias e abre caminhos. Apesar dos contributos de muitos em vários artigos (lembro Saldanha Sanches, Rui Barreira, Isabel Marques da Silva, Sérgio Vasques, Abílio Morgado), poucos têm tratado a questão em obra própria. O zelo do autor, que procura na doutrina (muitíssima e do mais variado tipo) o apoio teórico de um conhecimento prático, um zelo que não descura o diálogo com a jurisprudência, teve como resultado um guia muito importante para todos aqueles que queiram estudar, prevenir ou reprimir a responsabilidade de gestores e contabilistas pelas faltas tributárias de outros em cuja acção estão, ou pelo menos estiveram, umbilicalmente envolvidos. Fica-nos também uma obra séria, sem cair na tentação — não incomum — de ver em cada palavra do regime de responsabilidade subsidiária uma inconstitucionalidade e em cada artigo a violação de um direito fundamental da pessoa e da empresa. A experiência do autor como inspector tributário enriquece uma obra que ilustra bem as vantagens de os agentes da Administração tributária partilharem o seu conhecimento com o resto da comunidade fiscal. "[...]