DROGA LEGISLACAO NOTAS DOUTRINA JURISPRUDENCIA

DROGA LEGISLACAO NOTAS DOUTRINA JURISPRUDENCIA

FERNANDA GAMA LOBO

Preço:

28,77€ [Entrega em 3 Dias]

Direito Penal

ISBN: 9789727245086

Editora: QUID JURIS

Sinopse

O autor colige apontamentos há mais de 20 anos. Lida com o assunto diariamente, no exercício da função de magistrado. Esta é uma edição essencialmente prática. E faz o enquadramento teórico e social.Texto actualizado. Notas e comentários ao longo do articulado do Dec.-Lei 15/93 (tráfico) e da Lei 30/2000 (consumo). Legislação conexa de natureza substantiva e adjectiva. Posições da doutrina e da jurisprudência.Apontamentos sobre institutos penais aplicáveis. Noções de: autoria, competências, prova, buscas, escutas telefónicas, depoimentos em audiência, prisão preventiva, entre outros.Inclui, também, um modelo exemplificativo de acusação e índices analítico e geral.