Direito

06720.93 - CODIGO DO TRABALHO 21ª EDIÇAO

de Porto editora

ISBN: 9789720004826

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Sinopse Detalhes

Há muito que se aguardavam as alterações legais decorrentes da Agenda do Trabalho Digno. Tais alterações surgiram, finalmente, com a publicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que estabelece um conjunto de várias mudanças na legislação laboral provavelmente apenas comparável com a profunda reforma legal ocorrida em 2009. Tornou-se, portanto, imperativo elaborar uma nova edição do livro Código do Trabalho (21.ª edição), que viu afetados inúmeros dos diplomas que o compõem:

  • Código do Trabalho;
  • Código de Processo do Trabalho;
  • Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro (Regulamentação do Código do Trabalho);
  • Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro (Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social);
  • Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro (Trabalho temporário).
Esta nova edição, para além de apresentar os conteúdos devidamente consolidados, passa a contemplar também a própria Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que se mostra relevante face às várias normas que inclui e que se podem ser de grande relevância para todos quantos trabalham com matérias laborais (juristas, recursos humanos, contabilistas e um sem-número de outros profissionais) ou estudam o Direito do Trabalho.
Como habitualmente, esta obra inclui um conjunto de 50 marcadores autocolantes, um prático índice remissivo e atualizações online gratuitas

Edição: PORTO EDITORA

Ano: 2023

Mês: 04

Páginas: 668