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CODIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL 2008 2ª EDICAO

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  • 20,00€
RGEU - REGULAMENTO GERALDAS EDIFICAÇÕES URBANAS - regulamento das caracteristicas de comportamento termico dos edificios - apoio ao aproveitamento do potencial energetico e racionalização de consumos - produção e distribuição de agua - ascensores monta

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  • 45,00€
AUTARQUIAS LOCAIS 2008 - FINANÇAS RESPONSABILIDADE COMPETENCIAS ORGANIZAÇÃO FUNCIONAMENTO - regimes de saneamento e reequilibrio financeiro municipal regime da responsabilidade extracontratual do estado e demais entidades publicas - novo regime juridico

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  • 20,00€
DOS REGISTOS E DO NOTARIADO - 2007 - LEGISLACAO E PARECERES DA DGRN - ACTUALIZADO ATE A LEI N.º 7 / 2007 5 DE FEVEREIRO - NOVO CARTAO DE CIDADAO REGISTO CIVIL NOTARIADO REGISTO PREDIAL REGISTO COMERCIAL REGISTO DE BENS MOVEIS IDENTIFICACAO CIVIL REGISTO

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  • 44,00€
IRS IRC IMI IMT EBF - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES - DAS PESSOAS COLECTIVAS - TRIBUTACAO DO PATRIMONIO CIMI E CIMT ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS - 2007 - ACTUALIZADO NOVOS MODELOS DE IMPRESSOS CODIGOS DESMATERIALIZACAO DE ACTOS E

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  • 33,00€
LEI DA NACIONALIDADE E REGULAMENTO DA NACIONALIDADE 2007 - DISPOSICOES LEGAIS LEI DA NACIONALIDADE NOVO REGULAMENTO DA NACIONALIDADE FORMA DE AFERICAO DO CONHECIMENTO LINGUA PORTUGUESA IDENTIFICACAO CIVIL EMISSAO BILHETE IDENTIDADE CIDADAO NACIONAL CONV

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  • 20,00€
DOS REGISTOS E NOTARIADO 2002 - codigos - novo regulamento emolumentar- codigo e tabela geral do imposto de selo - pareceres juridicos da dgrn - codigo do registo civil - lei e regulamento da nacionalidade - codigo do registo predial - codigo do notaria

DOS REGISTOS E NOTARIADO 2002 - codigos - novo regulamento emolumentar- codigo e tabela geral do imposto de selo - pareceres juridicos da dgrn - codigo do registo civil - lei e regulamento da nacionalidade - codigo do registo predial - codigo do notaria

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