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CODIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL 2008 2ª EDICAO
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RGEU - REGULAMENTO GERALDAS EDIFICAÇÕES URBANAS - regulamento das caracteristicas de comportamento termico dos edificios - apoio ao aproveitamento do potencial energetico e racionalização de consumos - produção e distribuição de agua - ascensores monta
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AUTARQUIAS LOCAIS 2008 - FINANÇAS RESPONSABILIDADE COMPETENCIAS ORGANIZAÇÃO FUNCIONAMENTO - regimes de saneamento e reequilibrio financeiro municipal regime da responsabilidade extracontratual do estado e demais entidades publicas - novo regime juridico
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IRS IRC IMI IMT EBF - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES - DAS PESSOAS COLECTIVAS - TRIBUTACAO DO PATRIMONIO CIMI E CIMT ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS - 2007 - ACTUALIZADO NOVOS MODELOS DE IMPRESSOS CODIGOS DESMATERIALIZACAO DE ACTOS E
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DOS REGISTOS E NOTARIADO 2002 - codigos - novo regulamento emolumentar- codigo e tabela geral do imposto de selo - pareceres juridicos da dgrn - codigo do registo civil - lei e regulamento da nacionalidade - codigo do registo predial - codigo do notaria
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