CONTRATO DE TRABALHO EM FUNCOES PUBLICAS - FACE A LEI GERAL DO TRABALHO

CLAUDIA SOFIA HENRIQUES NUNES

Direito do Trabalho

ISBN: 9789723222821

Editora: COIMBRA EDITORA

Sinopse

SINOPSEO presente manual pretende constituir um instrumento de auxílio na interpretação dos aspectos mais relevantes do regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas previsto na nova Lei Geral do Trabalho. Não obstante os escopos inerentes àquela Lei, que visa acentuar a convergência do regime laboral público ao regime laboral privado, determinando a aplicação do Código do Trabalho, em diversas matérias, bem como dotar a Administração Pública de um diploma que reunisse, de forma racional e rigorosa, o essencial do regime dos seus trabalhadores, a verdade é que prevemos várias dificuldades na sua interpretação e aplicação.Nesta medida, procede-se a uma análise sistematizada das temáticas mais relevantes previstas na Lei Geral, que se colocam no âmbito do contrato de trabalho em funções públicas, através de uma linguagem clara e com recurso, sempre que profícuo, a hipóteses práticas.CAPÍTULO I — O CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS: ÂMBITO, CARACTERÍSTICAS, ELEMENTOS ESSENCIAIS E FONTES DE DIREITOCAPÍTULO II — A CONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICOCAPÍTULO III — O CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS: FORMA E INVALIDADESCAPÍTULO IV — PERÍODO EXPERIMENTALCAPÍTULO V — MODALIDADES ESPECIAIS DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICOCAPÍTULO VI — OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E O DIREITO À IGUALDADE E À NÃO DISCRIMINAÇÃOCAPÍTULO VII — PARENTALIDADECAPÍTULO VIII — TRABALHADOR-ESTUDANTECAPÍTULO IX — TEMPOS DE NÃO TRABALHOCAPÍTULO X — ORGANIZAÇÃO E TEMPO DE TRABALHOCAPÍTULO XI — ACORDOS DE LIMITAÇÃO DA LIBERDADE DE TRABALHOCAPÍTULO XII — O CONTEÚDO E LOCAL DA PRESTAÇÃO LABORALCAPÍTULO XIII — REMUNERAÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PATRIMONIAISCAPÍTULO XIV — VICISSITUDES MODIFICATIVASCAPÍTULO XV —.CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS